Como obter equidade no tratamento do câncer de mama no Brasil?

O câncer de mama é uma questão de saúde pública mundial: é o tipo de tumor maligno mais incidente em nós, mulheres, e a segunda causa de morte por câncer na população feminina. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima para o triênio 2023-2025 quase 74 mil novos casos da doença.

Entre as mulheres diagnosticadas com a doença, há um grupo de ainda maior risco: cerca de 1 em cada 3 pacientes com câncer de mama precoce, receptor hormonal positivo e HER2 negativo, apresenta metástase em linfonodos, o que é considerado fator de risco significativo para recorrência e morte.

Isso porque 30% delas podem progredir para um quadro metastático, quando a doença se espalha para outras regiões do corpo, e é incurável. E o mais sério: atualmente a rede pública não oferece um tratamento específico para as mulheres com esse tipo de tumor mamário. Ou seja, temos um grave problema de acesso a opções terapêuticas em um país em que 70% da população depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em termos concretos, essas pacientes podem perder a única chance real de cura. De acordo com a American Cancer Society, nove em cada 10 casos podem ser identificados em estágio inicial, quando as chances de cura alcançam 95%, com o tratamento adequado, claro. No Brasil, infelizmente, cerca de 40% dos diagnósticos são feitos com a doença avançada.

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No SUS, as pacientes com câncer de mama precoce ainda recebem a chamada terapia hormonal, que não é suficiente para reduzir a probabilidade de a doença voltar a dar as caras nas mulheres consideradas de alto risco.

A falta de um tratamento voltado para essas pacientes vai contra objetivos, por exemplo, estabelecidos em políticos públicas, como reduzir a incidência da doença, melhorar a qualidade de vida, reduzir a mortalidade e garantir um cuidado mais completo. Eu me pergunto: por que as mulheres da rede privada têm acesso aos tratamentos mais modernos e as do SUS, não?

O que me surpreende é que tratar a doença nos estágios iniciais, além de ser muito melhor para as pacientes e suas famílias, é também menos oneroso para o próprio sistema público de saúde. O tratamento de um câncer que se prolifera no corpo demanda gastos extras, como uso de UTI e internações prolongadas.

A título de comparação, um câncer de mama em estágio avançado pode custar até dez vezes mais do que na fase inicial no SUS, segundo o Observatório de Oncologia.

Outros pontos também devem ser endereçados para que possamos chegar a uma equidade no tratamento do câncer de mama no Brasil. Os hospitais de excelência, seja no sistema público ou no privado, ainda estão localizados nas regiões mais ricas, como Sudeste e Sul. Sem falar que os estados mais abastados conseguem complementar a tabela do SUS por meio de recursos próprios.

Estados e municípios devem cumprir o Protocolo Clínico de Diretrizes de Tratamento (PCDT) para câncer de mama, que entrou em vigor no final do ano passado. Elaborado pelo Ministério da Saúde e o primeiro em câncer, o documento, que padroniza os parâmetros de tratamento, incorporou cinco procedimentos para câncer de mama no SUS, como os inibidores das quinases dependentes de ciclina (CDK) 4 e 6.

Mas é preciso destacar que o PCDT por si só não significa acesso. A realidade das mulheres ainda é de uma árdua jornada em busca de diagnóstico e cuidado. Mesmo aqueles tratamentos que o protocolo institui como obrigatórios nem sempre são, de fato, oferecidos para as pacientes.

Como reforço à identificação da doença não avançada, também é necessário garantir o cumprimento da Lei 13.896/19, que garante aos usuários do SUS com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo de 30 dias. Eu, como uma paciente em remissão de câncer de mama triplo negativo desde 2007, sei da importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença!

Trago essas reflexões para que cada vez mais pessoas exijam o cumprimento do PCDT para câncer de mama e para que representantes dos diferentes poderes, especialmente do Legislativo e do Executivo, adotem medidas para oferecer um atendimento digno e equânime para as mulheres de seus estados e municípios.

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*Joana Jeker dos Anjos, é presidente e fundadora da organização social Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília.

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