Após decisão da Anvisa, como de fato controlar o cigarro eletrônico?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente um relatório onde mantém a proibição da venda dos dispositivos eletrônicos fumáveis (DEFs), os chamados cigarros eletrônicos ou vapes. A bem da verdade, eles já estavam vetados desde 2009, mas, à época, a decisão foi tomada de maneira preventiva.

Nos anos seguintes, a sociedade passou a debater o assunto e se aventava, inclusive, a possibilidade liberar o comércio. 

Agora, com o uso disseminado no Brasil e os riscos para a saúde já bem conhecidos, a Anvisa revisou a resolução e aprimorou sua posição sobre o assunto. “A área técnica trouxe artigos científicos para contrapor argumentos usados para a venda e analisou em detalhes os produtos encontrados hoje”, comenta Mariana Pinho, coordenadora do Projeto Tabaco da ACT Promoção da Saúde. 

+ Leia também: Cigarros eletrônicos não são inofensivos. Pelo contrário!

O ponto principal foi a revisão da RDC 46/2009, a regra que proíbe o comércio. A entidade incluiu a fabricação na lista de proibições, e a exclusão de um trecho que dizia que empresas poderiam pedir o registro de DEFs, desde que comprovassem que o produto poderia ajudar na cessação do tabagismo e não tivesse impactos ambientais.

“Já temos evidências de que eles não ajudam a parar de fumar e trazem impactos ambientais relevantes”, comenta Mariana. 

O cenário hoje 

De acordo com os dados apresentados pela Anvisa, os cigarros eletrônicos são mais consumidos por jovens e moradores de cidades grandes. “Temos a impressão de que eles estão super disseminados, mas é uma visão enviesada, porque o produto é caro e não é facilmente encontrado no interior”, comenta Mariana. 

A Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 mostra que 2,3% das pessoas entre 15 e 24 anos fumam DEFs diariamente. Já o Vigitel, levantamento feito só em capitais, traz uma prevalência de 7,4% no mesmo público. 

Levando em conta a população em geral, o percentual é de 0,64%. “E cerca de 70% dos usuários são jovens. É o equivalente a 700 mil usuários”, calcula Mariana. Segundo a Anvisa, esse é o momento de agir antes que esse número aumente.  

A importância da conscientização

Outro destaque do relatório é que a Anvisa pede ações adicionais para conscientizar sobre o uso e de fato proibir a venda. Nesse aspecto, é fundamental a realização de campanhas educativas para jovens e adolescentes e a inclusão do tema nas grades curriculares das escolas.

Para Mariana, as campanhas devem focar na comunicação dos riscos do produto. “O sabor e o cheiro agradáveis não querem dizer que o produto não faz mal”, comenta a especialista. 

+ Leia também: Cigarro eletrônico coloca o coração dos mais jovens em risco

Além da nicotina, os DEFS carregam solventes e outras substâncias tóxicas, algumas desconhecidas, uma vez que não há regulamentação. “Temos registros de transplantes de pulmão por conta do uso e de intoxicação pelo contato com os compostos”, diz. 

E a própria nicotina é um problema. “Ela pode vir inclusive em forma de sais de nicotina, que são melhor absorvidos e possuem uma maior capacidade de gerar dependência”, explica Mariana. “É preciso mostrar que a liberdade que o DEF projeta é perdida no momento que o usuário se torna dependente”, completa.

Para isso, além da inclusão do tema nas escolas (por meio de aulas, informativos e rodas de conversa), o ideal é atingir as redes sociais, onde estão os adolescentes. 

Entre as medidas para ampliar a conscientização, a Anvisa sugere: 

• Capacitação de professores via Ministério da Educação 
• Elaboração de material informativo para distribuição nas escolas 
• Plano de comunicação sobre os riscos com influenciadores digitais e linguagem adequada a crianças e adolescentes
• Criação de espaço no site da Anvisa para divulgação de riscos do uso de DEFs
• Parceria com a Fiocruz para monitorar o tema nas redes sociais 

A fiscalização tem que melhorar 

Uma coisa é fato: os DEFs até podem ser proibidos, mas encontrá-los é fácil em grandes centros. Eles são vendidos pelo comércio de rua, em sites e até em aplicativos de delivery. “Todo cigarro eletrônico que alguém fuma no país foi comprado ilegalmente”, estabelece Mariana. 

Por isso, outra prioridade para a Anvisa é melhorar a fiscalização física e digital, uma ação que depende de outros órgãos, como Receita Federal, Ministério Público e as polícias. “É preciso realizar ações em parceria para visitar as lojas e inviabilizar a venda pela internet”, diz a especialista.

Quem comercializa esses produtos comete uma série de crimes, inclusive propaganda ilegal e não recolhimento de impostos, além da própria infração sanitária. A sociedade também pode ajudar, denunciando pontos de venda à Anvisa, Procon ou Ministério Público. 

Entre as ações propostas no relatório para esse ponto específico, a Anvisa lista: 

• Instauração de inquéritos para apurar atos criminosos 
• Fiscalização em portos, aeroportos, fronteiras e rodovias 
• Capacitação de fiscais sanitários 
• Inserção dos DEFs nas ações de combate ao comércio clandestino de cigarros 
• Criação de ferramenta que detecte e impeça as propagandas online 
• Inserção dos DEFs nos sistemas de inteligência das polícias