Fibromialgia é deficiência? A opinião de médicos sobre a lei sancionada por Lula
Decisão chama atenção a da sociedade para os impactos desta doença muitas vezes invisibilizada, mas suscita debates
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25 jul 2025, 14h31 • Atualizado em 25 jul 2025, 14h35
A lei 15.176/2025, que define fibromialgia como deficiência, foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (24).
Na prática, isso significa que o governo reconhece o impacto da síndrome na vida de suas portadoras (a grande maioria é mulher), que passam a ter alguns direitos garantidos por lei. Entre eles, cotas em concursos públicos e isenção de impostos na compra de veículos.
Mas há senões. “Não basta ter fibromialgia, a lei diz que a pessoa precisa passar por uma equipe multidisciplinar que ateste que a síndrome provoca deficiência”, aponta o reumatologista José Eduardo Martinez, presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR)
Para isso, um time composto por médicos e psicólogos terá que comprovar as limitações que a pessoa de fato apresenta em atividades cotidianas.
A seguir, entenda o que é a fibromialgia, quais são seus sintomas e como os especialistas avaliam a decisão.
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O que é a fibromialgia?
Trata-se de uma doença incurável que provoca dores pelo corpo, e que afeta especialmente mulheres na faixa dos 30 aos 50 anos. Estima-se que acometa 3% da população mundial. Para ser diagnosticada, é preciso que a dor seja crônica e generalizada, com queixas que duram ao menos 3 meses.
Os portadores manifestam incômodos fortes em diferentes locais, e em situações que não incomodariam pessoas sem a doença, como um leve aperto no pulso ou um toque normal. Essas queixas podem ser intensas e inclusive limitar a realização de atividades rotineiras.
E há outros sintomas também, como cansaço crônico, sensibilidade ao frio, problemas de memória, insônia, dificuldades intestinais e suor em excesso.
A fibromialgia não é considerada nem autoimune nem inflamatória: a dor surge por outros mecanismos, ainda não compreendidos totalmente pela ciência.
A teoria mais aceita para explicá-la é a de que, por algum motivo, há um excesso de sensibilidade do sistema nervoso central, que desencaderia as crises dolorosas.
É deficiência?
Martinez explica que a condição é heterogênea. Ou seja, alguns pacientes terão sintomas leves, enquanto outros terão um impacto maior no dia a dia, incluindo a presença de comorbidades como depressão e ansiedade.
“Pacientes com sintomas muito intensos podem ter mais dificuldade no mercado de trabalho, por exemplo”, aponta Martinez. Daí a importância de fazer a avaliação caso a caso, e não assumir que toda pessoa com fibromialgia tem deficiência. “A lei é clara em dizer que só será considerado deficiente aquele que for avaliado como tal”, completa o presidente da SBR.
É justamente o modo como será feita essa classificação que preocupa. “Na prática, vemos que a avaliação de deficiências não costuma ser feita por equipes especializadas e multiprofissionais”, comenta Roberto Ezequiel Heymann, Reumatologista do Einstein Hospital Israelita.
Ele argumenta que a fibromialgia, na maioria das vezes, não causa deficiência física. “E essas pessoas podem acabar sendo aposentados ou recebendo benefícios em função de uma deficiência que muitas não apresentam”, aponta Heymann.
Como ponto positivo, ambos os médicos destacam a obrigação que o Estado passa a ter de oferecer atendimento multidisciplinar para o tratamento da condição. Em geral, o manejo da fibromialgia envolve medicamentos, fisioterapia, mudanças de estilo de vida e acompanhamento psicológico.
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