Inclusão e saúde: os desafios de ser LGBTQIAPN+ no Brasil

Hoje abordaremos a saúde da população LGBTQIAPN+, sigla que abrange pessoas que são lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer/questionando, intersexo, assexuais/arromânticas/agênero, pansexuais, não-binárias e etc.

De acordo com o Relatório Técnico de 2023 da Agenda Mais SUS, 74,1% das pessoas travestis e transexuais que participaram do Censo Trans relataram dificuldades relacionadas ao acesso e cuidado nos serviços de saúde. Esse número também indica o desafio enfrentado por toda a comunidade.

Dentre os motivos pelos quais essa população sente-se relutante a procurar por atendimento, está a recorrência de situações discriminatórias experienciadas neste âmbito.

Apesar do Brasil ser um país no qual o direito à saúde é garantido pela Constituição de 1988, a realidade é que muitos enfrentam obstáculos importantes na busca pelo atendimento.

Em um dos episódios do documentário LGBT+60: Corpos que Resistem, que encontra-se disponível no YouTube, uma das entrevistadas revela o medo do preconceito, de ser rejeitada e mal tratada por profissionais de saúde, perspectiva que ressoa entre os diferentes segmentos populacionais que integram a sigla.

Essa intolerância se manifesta por prevalência de atitudes tendenciosas e estigmatizantes, práticas desumanizadoras de cuidados, sistemas de suporte insuficientes, além de negligência e omissão de cuidados.

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Tendo em vista este conflituoso cenário que tem como palco um país tão extenso e diverso quanto o Brasil, considera-se urgente a criação, atualização, implementação e a fiscalização de políticas mais inclusivas; que promovam acesso e permanência no âmbito da atenção integral à saúde, e que reforcem a importância do respeito e reconhecimento da multiplicidade de gênero e sexualidade da população.

Mesmo com conquistas importantes como a Política Nacional Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de 2013, ainda há muito a avançar no reconhecimento das demandas de saúde destas populações.

A população LGBTQIAPN+, por meio de lutas travadas por movimentos sociais, em parceria com diferentes setores, já obteve importantes conquistas de direitos civis, sociais e políticos. Porém ainda há muito a ser construído para que seja garantida equidade no âmbito da saúde.

Cada grupo identitário, representado por essas letrinhas é, em si, muito diverso. E, embora haja necessidades de saúde que abranjam grande parte das pessoas que o compõem, deve-se reconhecer que também existem particularidades. Cabe portanto ao setor saúde, a responsabilidade de conhecer as necessidades de cada grupo.

Segundo o Relatório Técnico nº3/2023, Saúde da População LGBTQIA+, emitido pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IESP) em maio de 2023, a maioria das pessoas que compõem a sigla evita buscar serviços de saúde em função de experiências de discriminação vividas anteriormente. O que pode levar a uma considerável piora ou mesmo ao abandono de acompanhamentos preventivos e terapêuticos em saúde.

Dados estatísticos ajuda a melhor elucidar a dimensão do problema, destacando a autodeclaração sobre a orientação sexual como ponto fundamental a ser abordado. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, publicada em 2022, aproximadamente 3 milhões de pessoas se declararam homossexuais ou bissexuais.

Mesmo cientes da subnotificação e de que estes segmentos representam apenas uma parcela da população LGBTQIAPN+, podemos concluir que mais de 3 milhões de pessoas no Brasil podem deixar de cuidar da sua saúde devido a desatenção e violação de direitos às quais são submetidas.

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A população LGBTQIAPN+ enfrenta estigmas desproporcionais, intensificados pela associação histórica com o vírus HIV. Essa correlação não apenas simplifica e reduz as experiências desse grupo, mas também influencia o campo científico que frequentemente negligencia outras necessidades e desafios importantes dessa comunidade.

Como consequência, a produção de conhecimento na saúde tende a focar apenas em questões ligadas ao HIV, deixando de lado doenças prevalentes, abordagens sobre sexualidade e outros temas essenciais que podem compor um atendimento integral e humanizado.

O preconceito estrutural da época em que a aids surgiu, nos anos 1980, ainda reverbera nos dias de hoje, afetando o acesso e a qualidade da saúde para a comunidade LGBTQIAPN+, ao passo que reitera a importância de uma mudança de paradigma.

Além disso, até 2019, o “transtorno de identidade de gênero” constava na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), categorizando pessoas trans como portadoras de transtorno mental pelo simples fato de serem trans.

Essa visão começou a mudar com o lançamento do CID-11, que realocou a incongruência de gênero para o campo das condições de saúde sexual, buscando diminuir o estigma associado a essas identidades.

No entanto, essa mudança foi acompanhada de críticas de organizações como o Global Action for Trans Equality (GATE), que aponta que a despatologização exige que os sistemas de saúde acolham pessoas trans sem necessidade de diagnósticos, e ainda assim elas possam acessar cuidados de saúde específicos e reconhecimento legal.

Para concluir, reforçamos que os desafios à saúde enfrentados pela população LGBTQIAPN+ no Brasil demonstram um cenário de desigualdade fundamentado em práticas de marginalização e preconceitos históricos.

Nota-se que tal segregação segue enraizada na sociedade, inclusive entre profissionais de saúde. Apenas com conscientização, respeito e empatia nos tornaremos uma sociedade mais equânime.

*Sereno S. G. Repolês, antropólogo, Fernanda Tavares de Mello Abdalla, enfermeira, com a participação dos estudantes Julia Pavani Brum, Maria Amelia Amaral Levy, Taina Fernandes Rauter Vaz, André Guede Toenges de Vergara, Gabriela Stangler Weiss, Suellen Montaanheiro Dantas, Mauro Jose Mello Fonseca Filho, Luiza Del Massa Gallego, Isabella Mendes Anhaia, Ene Rodrigues Pirro, Ana Luísa Garcia Longo, Gabriella Kovacsik Carvalho Balzano, João Pedro Pereira de Souza, Léo Cazes Talassi e Raissa de Jesus Faria. 

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