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A NR-1 e a saúde mental no trabalho: o que muda com ela?
Medida deve ser celebrada como avanço, mas novas legislações não transformam a realidade em um passe de mágica
Por Francisco Nogueira 5 mar 2025, 10h53
A recente atualização da NR-1, a Norma Regulamentadora nº1, tornou-se o assunto do momento na área da saúde mental no trabalho. Ela estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, aplicáveis a todas as atividades laborais no Brasil.
A NR-1 define as responsabilidades dos empregadores, os direitos dos trabalhadores, as medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, entre outras diretrizes, e é fundamental para garantir um ambiente seguro e saudável, protegendo tanto os trabalhadores quanto os empregadores de possíveis riscos e promovendo a qualidade de vida no trabalho.
A normativa ganhou destaque porque introduz o termo riscos psicossociais, que aparece três vezes na nova norma: uma vez relacionada às condições de trabalho, outra no trecho que discute o gerenciamento dos riscos e, também, relacionada aos agravos à saúde.
Para quem se preocupa com o bem-estar emocional das pessoas, é uma importante notícia. Merece ser celebrada! Mas seu valor não está apenas nas evidentes melhorias propostas. Está também na visão que ela projeta, de uma mudança cultural que considera:
1) Que cuidar da saúde mental tem que ser uma ação constante. Isto é: os esforços nessa direção não podem simplesmente serem confinados em projetos ou programas que acontecem uma vez ao ano, por exemplo. Devem se estender continuamente, os 365 dias por ano.
2) Que o cuidado com a saúde mental deve ser uma preocupação transversal na empresa. Todas e cada área devem se sentir responsáveis por esse cuidado. Não é mais uma questão só para a área de Saúde, Segurança ou RH das organizações.
3) Que os riscos aos trabalhadores devem ser vistos para além do físico: se o cuidado e a prevenção dos perigos que o trabalho oferece ao corpo já era considerado responsabilidade da empresa, agora entende-se que a mente faz parte desse conjunto de responsabilidades, cuidado e prevenção.
+Leia também: Fim da escala 6×1 no trabalho é questão de saúde física e mental
Este movimento que faz da saúde mental um discurso corrente nos ambientes laborais é um fenômeno do século XXI e uma tendência que deve se fortalecer nos próximos anos.
Isso não acontece apenas no Brasil. A própria atualização da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), publicada pela Organização Mundial da Saúde, que tem até 2027 para ser implementada no país, implicará muito mais as organizações em casos de estresse e burnout em seus colaboradores do que hoje em dia, por exemplo.
Embora tudo indique que essa transformação que se vê nas leis tende a ser acompanhada pelos costumes, é importante manter os pés no chão e lembrar que as novas legislações não transformam a realidade em um passe de mágica.
É preciso muita conscientização e diálogo, pois o tema da saúde mental ainda enfrenta muito estigma e preconceito, tanto entre colaboradores quanto junto às lideranças.
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